Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o relatório referente ao marco legal dos jogos eletrônicos, que tem como objetivo regulamentar esse setor no país. O próximo passo é a análise do texto no plenário da Casa. Caso haja modificações, será necessário retornar à Câmara dos Deputados para nova avaliação, mas se não houver alterações, seguirá para a sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado hoje, os jogos eletrônicos terão permissão para serem utilizados em contextos terapêuticos, treinamento para direção de veículos e simulação de manuseio de máquinas. O projeto, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece regulamentações relacionadas à fabricação, importação, venda e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O senador Irajá (PSD-TO), relator na comissão econômica, fez apenas uma pequena alteração de redação no texto.

Além das atividades anteriormente mencionadas, o escopo do marco legal agora inclui também o “uso comercial dos jogos eletrônicos”, além da fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e prestação de serviços de entretenimento, como constava no texto original. Segundo o senador, essa adição tem o objetivo de proporcionar mais segurança ao mercado.

“O comércio de jogos não se restringe à aquisição de licença de uso de softwares, mas também ao uso comercial das marcas associadas aos jogos eletrônicos por meio de licenciamento para a sua utilização em diversos outros meios, inclusive a realização de torneios”, afirmou, em seu relatório.
Por ser uma emenda de redação (ou seja, um alteração que não fere o mérito do projeto), a mudança não obriga que o texto volte à Câmara para nova análise. O texto exclui da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar.

O que prevê o texto

Jogos de fantasia ocorrem em ambiente virtual, envolvendo o desempenho de atletas em eventos esportivos reais. A premiação não depende do número de participantes ou da arrecadação com inscrições, e os resultados não podem ser influenciados pelo placar ou atividade individual. A classificação etária será determinada pelo Estado, e o desenvolvimento e exploração de jogos eletrônicos e de fantasia dispensam autorização estatal.

O projeto permite o uso e divulgação de dados de eventos esportivos reais no desenvolvimento de jogos de fantasia. Os jogos eletrônicos podem ser utilizados para entretenimento, fins educacionais em conformidade com a base nacional curricular, além de terapêuticos, treinamento e simulações relacionadas a condução de veículos, reação a emergências, manuseio de máquinas e equipamentos. A regulamentação do uso de jogos eletrônicos em escolas, terapias e treinamento será estabelecida por autoridades administrativas.

O texto também traz mudanças na tributação. Empresas que desenvolvem jogos eletrônicos terão direito a crédito financeiro, baseado nos gastos mínimos aplicados nessas atividades, até 31 de dezembro de 2029, conforme a Lei da Informática. Esse crédito poderá ser utilizado para dedução de tributos federais.

Co informações da Folhapress por João Gabriel.