Entra em debate, por comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta que permite ao professor da rede pública de ensino a acumular cargos de qualquer natureza. A audiência pública será realizada na próxima terça-feira (21), às 17h.

O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que pediu o debate, afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.