A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve realizar na manhã desta terça-feira (19) uma sessão ordinária e uma extraordinária, com oito projetos em pauta de acordo com a previsão da Ordem do Dia. A primeira sessão tem início às 9h e a segunda, caso seja realizada, às 10h30.
São seis proposições a serem apreciadas durante a sessão ordinária, sendo três em redação final e três em segunda discussão. Em redação final os parlamentares apreciarão os projetos: o Projeto de Lei 324/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre os cargos, as atribuições e o sistema remuneratório dos servidores da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, e dá outras providências; o Projeto de Lei 338/2023, do Poder Judiciário, que trata sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro e dá outras providências; e o Projeto de Lei 356/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), a conceder isenção do pagamento da contraprestação da participação financeira mensal, que especifica, aos beneficiários da construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda da Comunidade Mandela, localizada no município de Campo Grande – MS.
Os deputados estaduais devem votar três projetos em segunda discussão: o Projeto de Lei Complementar 21/2023, do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul; o Projeto de Lei 297/2023, da Mesa Diretora (2023 – 2024), que institui Plano Facultativo Contributivo e Complementar e, por fim, o Projeto de Lei 346/2023, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022; altera a redação de dispositivo das Leis nº 5.079, de 26 de outubro de 2017; nº 5.095, de 17 de novembro de 2017; nº 5.095, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.
De acordo com a previsão da Ordem do Dia, são duas proposições a serem apreciadas em redação final durante a sessão extraordinária: o Projeto de Lei 357/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), a conceder isenção, nos termos que especifica, a beneficiários de programas habitacionais de construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, cuja renda mensal bruta se enquadre no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa Urbano 1, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul; e o Projeto de Lei 297/2023, da Mesa Diretora (2023 – 2024), que institui Plano Facultativo Contributivo e Complementar.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
Com informações da Agência ALEMS.
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