Valor é maior que quantia investigada pela Operação Spotless, que resultou da prisão preventiva do prefeito

Prestes a completar um mês após a volta ao Executivo, o prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), formalizou um empréstimo com o Banco do Brasil de R$ 20 milhões. O valor é maior que a quantia que a Operação Spotless, na qual resultou no gestor afastado e que investiga um esquema de fraudes que ultrapassa o valor de R$ 16 milhões.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assomasul e, de acordo com o texto, “o presente contrato tem por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e da LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual) e dos exercícios subsequentes do município de Terenos”.

Além disso, determina que a vigência do contrato se estende desde 14 de julho deste ano até a mesma data de 2036. A fundamentação do empréstimo se dá a partir da Lei Municipal n° 1.457, votada no final do ano passado, e que autorizou o prefeito a realizar o contrato.

A lei ainda define que, caso o município não pague o valor do acordo, a União arcará com o custo e pode haver cobrança posterior por parte dela ao ente municipal. Também cria a contragarantia do pagamento, significando que, caso o Executivo atrase o repasse de valores, a União poderá bloquear e usar as receitas constitucionais do município.

O texto prevê que a soma do empréstimo seja incluído como receita no orçamento municipal (LOA 2026), pois o dinheiro precisa entrar formalmente nos cofres públicos antes de ser gasto. Ele obriga o município a incluir, todo ano, verbas específicas no orçamento para pagar as parcelas do financiamento durante os 10 anos de vigência.

O dinheiro deve ser usado exclusivamente em “despesas de capital”, como estabelece a norma assinada em 2025. Investimentos em obras e infraestrutura, como construção e ampliação de escolas e hospitais; e aquisição de material permanente, como compra de veículos, máquinas e equipamentos; e amortização de dívidas podem ser alcançadas pela verba.

A Capacidade de Pagamento do município, abreviado como Capag, está pontuada com a nota “B” no sistema, que é gerido pelo Tesouro Nacional. Em endividamento, Terenos pontua “A”, em poupança corrente marca “B” e em liquidez relativa (que mede a disponibilidade de caixa) tirou “B”. A nota é a menor das que são capazes de pegar algum empréstimo.

O sim após o não

Mesmo após a Câmara aprovar o empréstimo, a Prefeitura de Terenos passou meses sem conseguir pegar o dinheiro. Um dos motivos seria que o município estivesse com uma má-reputação após as repetidas operações realizadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na cidade.

O assunto chegou a ser debatido na Câmara Municipal, quando o vereador Assis Alves de Almeida, o Saci (PSDB), afirmou que “sabemos que o prefeito Arlindo pegou a prefeitura quebrada. Todo mês, é descontado R$ 1,5 milhão para o FPM. Como se administra uma cidade sem dinheiro?”.

“A prefeitura não consegue pegar o empréstimo porque Terenos está classificada na letra E no Tribunal de Contas, o que significa um mau pagador”, respondeu o presidente da Casa, o vereador Leandro Caramalac (PSD) e completou com “se for parar para pensar, R$ 20 milhões é pouco”.

Operações

O prefeito Budke foi preso em decorrência da Operação Spotless, organizada pelo MPMS em setembro de 2025 e que busca comprovar a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública. Após oito meses detido, Budke voltou à Prefeitura, sendo monitorado eletronicamente.

De acordo com o ministério, o “esquema envolvia também o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público”.

Além da Spotless, as duas operações, Collusion e Simulatum, foram deflagradas no dia 21 de janeiro deste ano e têm como alvo organizações criminosas suspeitas de atuar desde 2021 na Prefeitura e na Câmara Municipal de Terenos.

Por Lucas Artur