A senadora Tereza Cristina (PP-MS) subiu à tribuna do plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (9), para repudiar a nota técnica (nº 1520/2023) emitida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ser referendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a qual propõe suspender leis estaduais, que há muito regem o controle ambiental do Pantanal, para estabelecer critérios regulatórios que extrapolam a legislação vigente do Código Florestal.
A senadora alertou que a ameaça está começando pelos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mas pretende se estender pelo bioma do Cerrado. Tereza Cristina reforçou que a bancada desses dois estados não permitirá essa inaceitável manobra. “Somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, mas não é desta forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas”, disse.
O senador Mauro Carvalho (União-MT) também alertou para uma tentativa de usurpação de poderes por intermédio do Ministério de Meio Ambiente, desrespeitando a competência dos governadores dos estados e o pacto federativo. Para o parlamentar, as mudanças no Código Florestal devem ser discutidas pelo Legislativo.
“Nós não podemos aceitar a forma como está sendo conduzida essa situação do nosso Pantanal mato-grossense de uma canetada feita pelo Ministério do Meio Ambiente querendo proibir o desmatamento legal. O que nós estamos falando aqui é sobre os desmatamentos legais, porque somos literalmente contra o desmatamento ilegal e os crimes ambientais, mas nós temos que dar segurança jurídica para as pessoas que moram no Mato Grosso, que moram no Mato Grosso do Sul com relação ao nosso Pantanal”, alerta Mauro Carvalho.
O senador Jayme Campos (União-MT) reforçou que o ato administrativo fere a situação é preocupante e que além de ferir a Constituição Federal, também gera insegurança jurídica. “Eu quero perguntar às autoridades desses setores, dos órgãos do Governo Federal o que eles querem do Brasil. Eles querem que o Brasil se transforme realmente nessa insegurança jurídica. E, sobretudo, não estão preocupados com a parte social. É inadmissível quando se fala nessa possibilidade em relação ao Pantanal”, questiona.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) denunciou a usurpação do poder legislativo por influência de ONG’s e cobrou posicionamento da presidência do Senado. “Existe uma Lei Florestal e vem uma ONG, SOS Pantanal, onde cinco grandes empresas fazem parte dela, inclusive donos de bancos, querem ganhar e não pagar para o pequeno produtor. Isso é um absurdo. Estão usurpando poder dessa Casa legislar e isso não pode deixar acontecer. O presidente Pacheco se manifestou esses dias contra uma dessas questões de ordem de competência e acho que ele tem que se posicionar firmemente contra ação da ministra marina Silva”.
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