O Cidadania entrou na manhã desta 2ª feira (11.mai) com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Quer invalidar o inciso 2 do artigo 7º da Emenda Constitucional 106, conhecida como Orçamento de Guerra.

O item autoriza o BC a (Banco Central) a comprar títulos de empresas para ajudá-las a se financiar. A ação inclui pedido de liminar, decisão provisória que pode suspender imediatamente a regra até o julgamento do mérito. A Emenda 106 inclui uma série de medidas excepcionais a serem executadas durante a pandemia da covid-19.

O argumento é que a alteração feita pela Câmara em 6 de maio no projeto obrigaria o texto a voltar o ao Senado. “Só se altera a Constituição por consenso”, diz Alessandro Vieira (SE), líder do Cidadania no Senado.

(Texto: Ana Beatriz Rodrigues com informações do Poder 360)