O deputado estadual Coronel David (sem partido) solicitou ao governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) que seja ampliada a margem de crédito consignado, o que possibilitará que servidores públicos estaduais ativos e inativos comprometam até 40% da renda com o consignado até o fim do ano.
Coronel David se baseou na Lei Federal 14.131, que dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com o desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, e altera a lei 8.213 de 24 de julho de 1991.
“É importante fazermos isso, para que os servidores do Mato Grosso do Sul possam ser alcançados pelo benefício dessa lei. Isso com certeza vai possibilitar o desafogo financeiro, e, além disso, vamos possibilitar a injeção de valores extras na economia do nosso estado”, concluiu o parlamentar.
A legislação autoriza os bancos a conceder uma carência de até 120 dias para as operações do consignado novas ou já autorizadas. Segundo a lei, 5% dos empréstimos devem ser usados exclusivamente para operações com cartão de crédito, seja o pagamento de dívidas ou saque. Após 31 de dezembro deste ano, o limite volta de 40% a 35%.
