A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai priorizar a tramitação de três (PECs) Proposta de Emenda à Constituição encampadas pela equipe econômica do governo federal no retorno do Congresso Nacional aos trabalhos em 2020.
Nesta segunda-feira (3) ocorre a retomada dos trabalhos legislativa, sendo assim às 15h (horário de Brasília) acontece a sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A primeira reunião ordinária da CCJ está marcada para quarta-feira (5).
De acordo com informações da Uol, as PECs priorizadas são as três que formam o Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do ano passado:
PEC dos Fundos Públicos, que extingue mais de 200 fundos públicos; PEC Emergencial, que propõe uma série de medidas para controlar gastos públicos; PEC do Pacto Federativo, que revê repasses aos governos municipal, estadual e federal, e fusão de municípios.
Simone Tebet quer definir um calendário dos debates nesta semana e votar todas as propostas no colegiado até março. Se aprovadas na comissão, as PECs seguem para o plenário do Senado.
(Texto: Jéssica Vitória com informações da Uol)
