Os vereadores da Capital votam nesta terça (14), dois projetos e dois vetos, além de receberem na palavra livre informações sobre o funcionamento da Casa Rosa, com Emilly Silva Coffacci.
Em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Resolução 500/22, que institui o Projeto “Escola na Câmara”, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande. O objetivo é apresentar as atividades do Poder Legislativo Municipal aos estudantes das redes pública e privada de ensino, oferecendo-lhes a oportunidade de acompanhar as Sessões Ordinárias, após uma palestra de preparação inicial. O projeto é voltado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio das escolas públicas e privadas.
Conforme a justificativa do projeto, “espera-se, como consequência dessa visita, oferecer aos estudantes meios para buscar melhorias para suas respectivas comunidades, tendo esta Casa de Leis como espaço de acesso para as demandas e discussões necessárias de toda a população”. A proposta é da Mesa Diretora.
Já em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 10.678/22, substitutivo ao Projeto de Lei 10.642/22. A proposta altera a Lei 6.711, de 9 de novembro de 2021, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.
Pela proposição do vereador Ayrton Araújo, passa a ser “assegurada a acessibilidade comunicativa ampla, especialmente em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille e outros meios eficazes a mulher com deficiência auditiva e/ou visual com dificuldade de comunicação, vítima de violência doméstica ou familiar, entre outras tipificadas como crimes contra a mulher”.
Outros dois vetos do Executivo serão apreciados na sessão. Os vereadores avaliam veto parcial ao Projeto de Lei 10.602/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados na rede pública de saúde. O veto refere-se ao artigo 2º que estabelece como prazo para divulgação o 15º dia do mês subsequente à realização dos exames de mamografia. A Secretaria Municipal de Saúde argumenta que as informações são disponibilizadas pelo DataSus apenas dois meses depois.
Ainda será avaliado veto total ao Projeto de Lei 10.518/22, também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Programa “Pequenos Atletas”, em Campo Grande. No veto, a Secretaria Municipal de Educação argumenta inviabilidade na execução, por estar implementando na Rede Municipal de Educação o Projeto Esporte Escolar, que já contempla no calendário a edição de campeonatos escolares.
