O deputado Capitão Contar apresentou 8 emendas sobre o projeto de Lei do Governo do MS 192/2022 que  pretende aumentar preço das viagens de ônibus no estado e reduzir concorrência no transporte rodoviário, mudando as regras de funcionamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado.

“Tem um projeto de lei que veio do Governo e visa regulamentar o transporte interestadual, existe um TAC que não está sendo cumprindo, que é licitar este TAC, o que nos preocupa existem cidades que são limitadas, Hoje o uber ou a van estará clandestino se o município for muito próximo. Da forma que foi apresentado ele fere e prejudica a concorrência e os valores ficam mais caros devido a falta de concorrência, e por estas razões apresentamos diversas emendas. Sim existe residência, mas a ideia é não prejudicar a vida dessas empresas e nem individuais, e beneficiar quem usa este transporte.”, explicou Contar.

O tema divide opiniões, e a votação foi adiada nesta manhã (10). Agora de tarde será debatida em nova reunião entre representantes da categoria, deputados e executivo.

Se for aprovada, a proposta prejudicará a atuação do transporte fretado de passageiros. O texto reduz a concorrência no setor rodoviário e, consequentemente, gera um aumento nos preços das passagens de ônibus.

Mesmo com a definição do regime de autorização no sistema de transporte regular (ônibus de linha), o projeto prevê que a transição de empresas que operam as linhas possa levar cerca de 10 anos. Isso somado à imposição do circuito fechado, regra que limita a operação de empresas de tecnologia, como a Buser – maior plataforma de intermediação de viagens rodoviárias do Brasil, que conecta passageiros a companhias de fretamento.

Além disso, o PL pode provocar o fechando de milhares de postos de trabalho nas empresas fretadoras. O presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), Marcelo Nunes, destaca que o setor de transporte de passageiros gerou mais de 12 mil empregos no Mato Grosso do Sul em 2021. “Segundo a AGEMS, pelo menos 3 mil vagas estão relacionadas à atividade do fretamento”, lembra o presidente da Abrafrec, entidade que reúne centenas de fretadoras em todo o Brasil.

“Nossa intenção na conversa com o parlamento é a de que o projeto do executivo deve ser questionado e emendas devem ser analisadas pela CCJ”. Roberto Oshiro.

Com informações de Willian Leite.

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