O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de impugnação contra Marcelo Severo (Agir), atualmente na chapa “Renova Bandeirantes” do candidato a prefeito de Bandeirantes, Flávio Paiva (DC), que agora, se quiser continuar na disputa, deverá escolher outro vice, pois devido à irregularidade teve a chapa indeferida por decisão do juiz Felipe Brigido da 034ª Zona Eleitoral.
Flávio Paiva teve seu registro deferido sem nenhum obstáculo, mas a chapa foi indeferida em razão da impugnação de Marcelo Severo. O MPE apontou ausência de condição de registrabilidade/ elegibilidade referente à quitação eleitoral pela omissão em prestação de contas eleitorais referente às eleições de 2024, na qual foi candidato a prefeito pelo partido AGIR.
O agora candidato a vice apresentou contestação trazendo sua prestação de contas eleitorais referente às Eleições de 2024, alegando que não foi prestada por falta de intimação pessoal e que a regularização de suas contas, supriram a omissão. Ainda conforme sua defesa, a irregularidade ocorreu no pleito anterior, que foi “invalidado” com a cassação do registro de candidatura de Álvaro Urt (PSDB) e determinação de novas eleições.
No entanto, o juiz entendeu que, mesmo com a quitação eleitoral, o candidato não poderá obter a quitação durante o curso do mandato para o qual concorreu em 2024, ou seja, até o final de 2028. “O que torna juridicamente impossível seu registro de candidatura para a eleição suplementar em Bandeirantes”.
Assim, independentemente de ter ou não anulação das eleições, o conceito do prazo de mandato e legislatura sobre os quais incidem os efeitos da ausência da prestação de contas eleitorais permanecerá o mesmo. “Se do contrário fosse, ofender-se-ia a isonomia entre os próprios candidatos, a necessidade de transparência dos gastos eleitorais”, decidiu o juiz da 34ª Zona Eleitoral.
Entraves
Além de Flávio Paiva, os demais candidatos, Tatiane Miyasato (MDB) e Celso Abrantes PSD, enfrentam problemas na Justiça. Enquanto a emedebista foi multada em R$ 5 mil em denúncia da coligação ‘Juntos por Bandeirantes’ por irregularidade na campanha ao não divulgar o nome da vice, Elaine Montanha (PP), na propaganda em rede social. Celso Abrantes foi denunciado na Ouvidoria do Ministério Público por suposta compra de votos, onde ele promete distribuir material particular, em sua propriedade, para famílias de um assentamento localizado na zona rural.
A denúncia foi registrada como “captação ilícita de sufrágio”, o que foi negado pelo candidato que alegou doações regulares que foram pausadas durante o período eleitoral.
Preparativos
O Cartório Eleitoral de Bandeirantes recebe, a partir das 8h do sábado (5), anterior às votações, os materiais de votação e urnas eletrônicas a serem utilizados na eleição suplementar. Os aparelhos e informativos serão entregues aos presidentes das mesas receptoras de votos, ocasião em que a urna será ligada para conferência e teste do teclado, na presença do presidente de mesa da seção respectiva. Caso alguma urna apresente defeito por ocasião da entrega aos mesários, será realizada nova preparação e lacração de urnas de votação e contingência.
Após as votações marcadas para o domingo (6/7), a diplomação deve ocorrer no dia 29 do mesmo mês e até 1º de agosto o novo prefeito de Bandeirantes será empossado.
Por Carol Chaves
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