Parlamentares da oposição se posicionam contrários ao texto

A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado, a partir desta semana, para votar a pauta econômica do governo. A prioridade é a votação da reforma tributária e os deputados de MS se organizam, com partidos, para decidirem se votam contra ou a favor. A base formada pelos deputados Vander Loubet e Camila Jara, do PT, defende a necessidade da aprovação para corrigir erros e simplificar. Deputados como Geraldo Resende, Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, todos do PSDB, também devem votar favoráveis. Enquanto deputados de oposição, como Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, provavelmente serão contra.

As pautas ultrapassam a barreira do mérito e são usadas também para defesa de ideologias em âmbito político.

 

Oposição

Bolsonaristas raiz, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indicam que votarão contra e, segundo eles, haverá aumento de impostos, argumento que é refutado pela base. “Já adianto meu voto contrário. O brasileiro não aguenta mais imposto, quanto mais o  pobre”, disse Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro (PL).

Ao jornal O Estado, Pollon pontuou os motivos de ser contra a reforma tributária. “Em princípio, a reforma tributária tumultua ainda mais o sistema, que é um dos mais complexos do mundo. Além disso, cria uma oneração em várias categorias e aumenta a carga tributária do brasileiro, em geral.”

Segundo ele, o setor primário, que envolve o agronegócio, o principal do Mato Grosso do Sul, será onerado em 600%. “Pior que isso, em MS e no Centro-Oeste há um aumento de mais de 60% dos itens da cesta básica. Além disso, reduz a arrecadação de MS em patamares entre 20% e 25%. São fatores como esse que nos trazem muita preocupação. Mostram uma verdadeira injustiça do sistema da nova reforma, porque, além de tumultuarem e criarem um sistema ainda mais complexo, acenam para um aumento de tributos desmedido, desarrazoado e inconveniente, neste momento frágil da economia.”

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) está indeciso e segundo a assessoria de comunicação, ele viajou ontem (3), para Brasília,onde participou de diversas reuniões com lideranças do Progressistas, para avaliar seu ponto. Ele estava enxergando pontos que discordava em relação aos médicos e ao agronegócio. Por ser sua base eleitoral,

Ovando terá de repensar, além da questão partidária, entre esquerda e direita, na hora do voto.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) disse que vai acompanhar o entendimento do ex-presidente Bolsonaro. “Como disse nosso presidente, a reforma tributária é um socialismo a conta-gotas. Uma paulada no capitalismo. Estudo prevê alta de 60% nos impostos da cesta básica. Estou com muito medo do que o nosso Estado vai perder. Como

deputado federal, tenho muito receio da perda de receita de MS, pois não temos logística, não temos população de consumo, comparado com São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e grandes centros. Parte das indústrias que vieram para MS, vieram com incentivos fiscais e a reforma, do jeito que está sendo feita, não será benéfica para MS.

O governo está querendo jogar a conta dessa reforma tributária para o agro pagar a conta e é com muita preocupação que estamos olhando e defendendo o setor do agronegócio que, para produzir, depende desses incentivos que estão correndo o risco de serem cortados. Até agora, o governo federal não foi bem claro em relação a colocar recursos em fundos de compensação de perdas estaduais”, concluiu.

Coordenador da bancada federal, o deputado Vander Loubet diz que, na reforma tributária, existem questões maissimples e outras mais complexas. “Vamos trabalhar todos os pontos com o objetivo de evitar ou pelo menos amenizar qualquer eventual prejuízo.

Nosso papel é fazer uma articulação que ajude Mato Grosso do Sul a ser contemplado dentro das preocupações com a reforma”, afirmou o petista, que também manteve diálogo com os coordenadores de bancada de outros Estados.

O deputado afirma, ainda, que as divergências em relação a uma reforma tributária são naturais. Por isso, haverá criticas, seja da oposição ou de setores que podem perder, de certa forma. “Todo mundo quer ganhar, ninguém quer perder. Cada setor tem uma reforma ideal na cabeça. Porém, a gente precisa ter a compreensão que o governo e o Congresso Nacional vão trabalhar por uma reforma tributária possível, que simplifique a cobrança dos tributos, que possa reduzir a burocracia e garantir segurança jurídica.”

 

Carf

A proposta que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal, está sendo relatada pelo deputado Beto Pereira (PSDB). Até ontem, a pauta do Plenário estava trancada, pois o deputado não havia apresentado o seu parecer sobre o projeto.

Segundo Beto Pereira, o governo federal não pode ter uma visão de arrecadar mais tributos, mas de promover a justiça tributária e, para isso, o Carf deve funcionar como um tribunal administrativo, que garanta a isonomia de tratamento entre as partes.

Em suas palavras, o Carf não pode nem favorecer o Fisco de maneira acintosa, nem o contribuinte, da mesma forma.

Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias. O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos, com a reversão de decisões da Receita.

 

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), a complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos, ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual.

 

[Rayani Santa Cruz – O ESTADO DE MS]
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