A Câmara Municipal de Campo Grande firmou, durante a sessão desta terça-feira (20), Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O objetivo é envolver o órgão nas discussões de proposições que sejam relevantes para a comunidade. O convênio foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, e pelo defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini.
“Que os vereadores possam contar com a Defensoria Pública através das nossas temáticas com a elaboração de notas técnicas, com participação em audiências públicas. Essa Casa de Leis promove o debate e a discussão. Ela é voz da sociedade”, disse Gasparini, que ainda utilizou a Tribuna para falar sobre as ações do órgão.
Pelo texto, o Termo vai proporcionar a realização de programas, ações e campanhas nas áreas técnica, científica, cultural e jurídica, procurando atender às necessidades institucionais e da comunidade.
Além disso, a Casa de Leis irá remeter à Defensoria, para emissão de nota técnica, as proposições legislativas protocolizadas que sejam referentes à diversos temas, como defesa da mulher, infância e juventude, à saúde, defesa do consumidor, moradia e aos direitos sociais.
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