Foi aprovado o projeto de lei (PL) 1568/2019, que aumenta a pena para os crimes de FEMINICÍDIO. Trata-se de uma alteração do Código Penal, aumentando de 12 para 15 anos a pena mínima para o homícidio contra a mulher pelo gênero. O texto aprovado, segue agora para apreciação no Senado e, se aprovado, será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Outra alteração importante é tornar o crime autônomo e altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a fim de aumentar o tempo de cumprimento de pena para a progressão de regime, além de vedar a concessão de saída temporária para condenados por esse tipo de crime.
O projeto é da deputada federal, Rose Modesto (PSDB). A parlamentar acredita que a melhor forma de mudar as estatísticas é alterando a legislação vigente desde 1984. “Os números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais mulheres continuarão morrendo de forma brutal”.
Para Rose Modesto, está na hora das pessoas reagirem aos crimes de feminicídio da mesma forma que reagem com o alto número de mortos pela pandemia: “O Brasil tem se comovido com os índices de mortalidade em consequência do coronavírus. Mas eu pergunto: o índice de mortalidade de mulheres por causa do feminicídio não deveria ter o mesmo impacto?”
