Câmara e Senado analisam projeto para manter o orçamento secreto

Marcos Brandão/Senado Federal
Marcos Brandão/Senado Federal

O Congresso Nacional se reúne nesta hoje (29), para votar um projeto conjunto da cúpula do Senado e da Câmara que propõe a manutenção do pagamento de verbas do orçamento secreto, sem o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para tornar públicos todos os dados dos parlamentares beneficiados.

Segundo a matéria do Estadão, a oposição tenta mudar o texto, mas a base do governo e os parlamentares do Centrão têm maioria para manter a proposta. As emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) vêm sendo usadas pelo Palácio do Planalto para conquistar apoio em troca de repasses do Orçamento da União a municípios e Estados em redutos eleitorais.

O projeto foi articulado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), depois que o Supremo suspendeu, no início do mês, o pagamento das verbas que beneficiaram principalmente parlamentares aliados ao governo, e determinou medidas para dar transparência aos recursos já distribuídos.

Diferente de outras indicações de gasto feitas no Congresso, como as emendas individuais ou as de bancada, no caso da RP-9 os nomes dos políticos não são amplamente divulgados, diminuindo a possibilidade de controle e fiscalização.

Com Estadão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *