Única sessão da semana concentrará debates de temas polêmicos

A decretação de estado de emergência devido aos estragos da chuva, vetos da prefeita Adriane Lopes(PP) as emendas impositivas, e instalaçao de cameras de vigilância internas e nos arredores as escolas da Rede Municipal são assuntos que devem movimentar a sessão desta terça-feira da Câmara Municipal de Campo Grande. Por conta do feriado de 1 de maio (quinta-feira) , nesta terça-feira acontecerá a única sessão ordinária da semana o que levará a Mesa diretora a pautar estes assuntos considerados como urgentes , como é o caso da decretação do estado de emergência.

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB) quer colocar em debate com os demais parlamentares, visando a elaboração de um decreto de estado de emergência para facilitar o acesso a recursos que permitam a recuperação da infraestrutura da Capital que foi comprometida com as chuvas. “Estamos à disposição para votar matérias em caráter de emergência, pois a situação é de calamidade. Com um decreto de estado de emergência o município consegue acessar recursos federais de forma imediata para socorrer Campo Grande, que passa por um grave problema financeiro”, pontuou o presidente Papy.

Esse estado emergência para Campo Grande, viabiliza o acesso do Executivo Municipal a recursos para recuperação de obras estruturais que ficaram comprometidas pela cidade. Muito embora o secretário de Obras Marcelo Miglioli já tenha pontuou que assim que as chuvas darem uma trégua na Capital serão iniciados os trabalhos de aterramento da erosão que comprometeu o tráfego de veículos no Chácara dos Poderes. os vereadores querem acompanhar os trabalhos de recuperação da cidade e para isso devem propor a composição de uma comissão .

Emendas

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o Papy, afirmou que não vai aceitar a manutenção do veto da prefeita às emendas parlamentares referentes a 2024. “Essa Casa não pode manter um veto dessa natureza, haja vista que essa informação é de janeiro de 2024. Nós destinamos as emendas em março de 2024 e deveriam ter sido pagas em outubro de 2024. Nós estamos alcançando maio e, agora, que vem um veto, com alguma justificativa pelo que não aconteceu até agora”, afirmou Papy. Segundo o presidente da Casa de Leis, os vereadores não podem abrir mão de uma prerrogativa do Legislativo Municipal, que é mínima de indicação ao Orçamento. ”, ressaltou Papy.

“Entendo que precisamos abrir um diálogo com o governo do Estado. O vereador Juari se posicionou a ajudar nessa ponte, junto com o vereador Otávio Trad, que é o presidente da Comissão de Orçamento. Tenho certeza de que vamos avançar para uma solução, mas que seja uma solução de repassar o dinheiro para as instituições que fazem um trabalho acima da média, que o Executivo Municipal não é capaz de fazer sozinho e é necessário do apoio do terceiro setor”, finalizou o presidente.

A sessão contará ainda com a presença do coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, que falará na Tribuna sobre a importância das emendas parlamentares para as instituições e sobre o veto total da prefeitura ao projeto que regulamentava a destinação de R$ 8,7 milhões para investimentos sociais. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Landmark e pela vereadora Luiza Ribeiro.

Câmeras

Também será votado parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n. 11.555/25, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas municipais de Campo Grande. A proposta é do vereador André Salineiro, assinada também pelo vereador Rafael Tavares. Em Plenário, será votado apenas o parecer da Comissão, mantendo ou não a tramitação da proposta, que depois será colocada em votação no Plenário.

Palavra Livre – A sessão contará ainda com a presença do coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, que falará na Tribuna sobre a importância das emendas parlamentares para as instituições e sobre o veto total da prefeitura ao projeto que regulamentava a destinação de R$ 8,7 milhões para investimentos sociais. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Landmark e pela vereadora Luiza Ribeiro.