O mês de julho começa com uma agenda movimentada na política brasileira, envolvendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Na Câmara dos Deputados, os partidos iniciam a articulação para as indicações dos membros da comissão especial que tratará da proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
O colegiado, criado na última terça-feira (25) por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será composto por 34 membros titulares e 34 suplentes. Pela regra de proporcionalidade, o PL, maior bancada da casa, terá a maior representação no colegiado, podendo indicar 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes.
Além disso, a Câmara está próxima de concluir os trabalhos sobre a regulamentação da reforma tributária, após dois meses de deliberação em grupos de trabalho. A expectativa é que os deputados dos dois GTs divulguem relatórios sobre as propostas na quarta-feira (3). A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho e segue até 1º de agosto.
No Senado Federal, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reunirá na terça-feira (2) com governadores para discutir o projeto de lei (PL) da renegociação das dívidas dos estados com a União. Este encontro visa alinhar detalhes e buscar um consenso sobre a proposta, que é de grande interesse para os estados endividados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inicia julho com uma agenda intensa no Nordeste. Nesta segunda-feira (1º), ele estará em Salvador (BA) para participar da cerimônia de anúncio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano. Ainda na Bahia, Lula participará da entrega da duplicação do lote 6 da BR-116, em Feira de Santana, além de outros investimentos do Ministério dos Transportes.
Na quarta-feira (3), Lula anunciará os valores do Plano Safra 2024/2025. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o investimento para o setor deve chegar a R$ 475,5 bilhões, um valor significativo para o desenvolvimento do agronegócio no país.
Recesso do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso a partir desta segunda-feira (1º). De acordo com o calendário da Corte, os prazos processuais estarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2024. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período serão automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.
Durante o recesso, o plantão do STF será dividido entre o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que responderá pela presidência do tribunal entre os dias 1º e 16 de julho, e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá os trabalhos entre 17 e 31 de julho.
Com informações do SBT News
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