Anúncio oficial dos integrantes da Comissão deve acontecer na sessão desta quinta-feira
O vereador Dr. Livio já teria os votos para ser o presidente da CPI Lívio e seus colegas Coringa e Maicon Nogueira brigam pela relatoria. A ideia é apresentar todos os membros e definir presidente e secretário na sessão de amanhã. Uma vez definidos presidente e relator, a Comissão pode ter a primeira reunião marcada já para a próxima semana, quando definirá o cronograma de funcionamento, como, por exemplo, a convocação das primeiras audiências.
O fato de já ser o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito e um dos autores de requerimento para CPI acabou pesando a favor da escolha de Dr. Lívio (União) como favorito para a presidência da CPI. Com relação ao vereador Junior Coringa, que é o autor do requerimento da outra proposta de CPI, enfrenta a dificuldade de o seu partido não ter direito a indicar representante na CPI, dependendo de um acordo das lideranças. Neste sentido, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, tem procurado intervir nas negociações.
De acordo com o Dr. Lívio, pelo regimento interno da Câmara, a CPI terá cinco integrantes e apenas os partidos com bancada vão indicar os integrantes. “Trata-se apenas de uma obediência ao regimento do Legislativo que determina que os partidos com as maiores bancadas tenham o direito de indicação de membros para a comissão, mas isso não impede que os demais vereadores participem de todas as ações e discussões da Comissão e apresentem propostas” disse, Dr. Lívio.
Coringa “Mesmo diante dessa situação, reconhecemos que a abertura da CPI já representa um passo importante na busca por transparência e melhorias no transporte público”, disse o parlamentar, que tem feito gestões junto à presidência da casa para poder integrar a Comissão. “Espero ser indicado pela Casa para presidir a CPI e garantir uma investigação rigorosa e independente. O compromisso com a verdade e com a população de Campo Grande continua”, disse o vereador Junior Coringa.
“Nosso requerimento apontava diversos indícios de descumprimento contratual, como superlotação, reajustes abusivos na tarifa, idade média da frota de ônibus, falta de manutenção adequada, falta de contratação do seguro civil e precariedade dos serviços.
Entretanto, o parecer não deu um encaminhamento favorável para que esse ponto fosse investigado, o que consideramos uma limitação na condução da CPI”, lamentou.
PSDB
Na tarde de ontem, uma reunião entre os vereadores ficou praticamente acertado que a bancada do PSDB deverá abrir mão da vaga a que teria direito e indicará o emedebista Junior Coringa para integrar a CPI. Coringa não teria direito à vaga uma vez que a bancada do MDB tem apenas dois representantes e, de acordo com o regimento do Legislativo Municipal, não tem direito a indicar representante na CPI.
Após parecer da procuradoria da Câmara, ficou definido que a comissão terá como objetivo: utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos; equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária; fiscalização feita pela prefeitura, por meio da Agereg e Agetran. A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
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