A Câmara Municipal de Campo Grande decide nesta terça-feira (10) se mantém ou derruba o veto da Prefeitura ao projeto de lei que altera a taxa do lixo, cobrança que contribuiu para o aumento do valor do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2026.
A votação ocorre durante a sessão ordinária marcada para as 9h, uma semana após a retomada dos trabalhos legislativos na Capital. O tema voltou ao centro do debate na última quinta-feira (5), quando uma audiência pública discutiu a possibilidade de separar a cobrança da taxa do lixo do IPTU.
De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), propositora da audiência pública, as sugestões apresentadas pela população e por especialistas podem ser encaminhadas ao Executivo municipal ou adotadas pela própria Mesa Diretora da Casa. A parlamentar destacou que a discussão evidenciou a necessidade de maior transparência e debate sobre a forma de cobrança.
Prefeitura pode recorrer à Justiça
Antes da sessão, o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, afirmou que a Prefeitura deverá recorrer à Justiça caso os vereadores derrubem o veto e alterem a forma de cobrança da taxa do lixo. Segundo ele, o Executivo pretende manter o modelo atual.
Sobre a possibilidade de judicialização, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), comentou que a situação será avaliada. “Se a prefeita entrar com ação de inconstitucionalidade da nossa lei, vamos ver a situação. A prefeita disse que não seria um caminho de disputa política, e sim de arrecadação, que Campo Grande já arrecadou R$ 200 milhões a menos do que arrecadou no ano passado”, afirmou.
Outros projetos em pauta
Além da polêmica envolvendo a taxa do lixo, outros dois projetos estão na pauta da sessão. Um deles, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), propõe que câmeras de videomonitoramento não sejam utilizadas para flagrar infrações de trânsito.
Também será votado um projeto do vereador Marquinhos Trad (PDT), que trata da permanência e da forma de disponibilização, no Portal da Transparência, de documentos públicos relacionados a contratos administrativos, convênios, acordos e instrumentos similares já encerrados.
Estudo foi publicado há quatro meses
Apesar de vereadores afirmarem que foram surpreendidos pelo aumento da taxa, o estudo que embasou as mudanças foi publicado no Diário Oficial do Município em 30 de setembro de 2025, por meio do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro. O documento detalhou as alterações na cobrança, com novas tabelas de valores e um mapa do perfil socioeconômico imobiliário de Campo Grande.
Presidente da comissão criada na Câmara para avaliar os impactos da taxa do lixo, o vereador Rafael Tavares (PL) afirmou que a reação popular só ganhou força em dezembro. “Recebi muitas reclamações e comecei a trabalhar no sentido de retomar o desconto e reduzir os valores. Conseguimos isso na sessão extraordinária, mas agora a Prefeitura vetou. O caminho é derrubar o veto, minha posição é essa”, declarou.
A decisão desta terça-feira deve definir os rumos da cobrança da taxa do lixo na Capital e pode abrir um novo capítulo de disputa entre o Legislativo e o Executivo municipal.
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