Câmara de Terenos estipula prazo para emitir parecer que pode cassar prefeito afastado

Expectativa é de que o parecer final seja concluído até o fim de abril - Foto: Nilson Figueiredo
Expectativa é de que o parecer final seja concluído até o fim de abril - Foto: Nilson Figueiredo

Cada vereador tem realizado sua leitura de forma separada

A Câmara Municipal de Terenos confirmou que os documentos encaminhados pelo Ministério Público referentes à Operação Spotless, investigação que resultou no afastamento do prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) e de outros envolvidos, já estão sob análise dos vereadores.

Em resposta enviada à reportagem do jornal O Estado, a assessoria da Casa de Leis informou que, apesar de já terem recebido a documentação, os parlamentares ainda estão em fase de avaliação individual dos autos. Cada vereador tem realizado sua leitura de forma separada, o que torna impossível determinar um estágio único do processo.

A expectativa entre os parlamentares é de que o parecer final seja concluído até o fim de abril, quando eles devem emitir um posicionamento. Resultado que pode abrir caminho para um processo que culmine na cassação do mandato do prefeito afastado.

A Câmara ressaltou que todos os procedimentos estão sendo realizados com rigor, em razão de o caso tramitar sob segredo de justiça. Desde o recebimento dos documentos, a análise é feita em ambiente controlado e restrito dentro da sede da Câmara, com acesso limitado a um vereador por vez e um servidor designado para acompanhar a leitura. Também está proibido o uso de celulares, câmeras ou qualquer dispositivo que capture conteúdo dos autos, para garantir o sigilo absoluto das informações.

Documentos sobre o caso
Os documentos em análise incluem a denúncia e provas autorizadas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que permitiu a entrega à Câmara de cópias da investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção). A investigação, batizada de Operação Spotless, apontou supostas fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e pagamento de propina envolvendo Budke e outras mais de duas dezenas de pessoas.

A operação desarticulou um esquema que teria movimentado mais de R$ 15 milhões em contratos públicos, com mandados de prisão, busca e apreensão cumpridos em Terenos e em outras cidades. Embora Budke tenha obtido habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para deixar a prisão, ele segue afastado do cargo e monitorado por tornozeleira eletrônica enquanto o processo tramita.

 

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