Iniciativa estabelece normas de conduta, canais de denúncia e mecanismos de controle interno com foco na integridade pública
A Câmara Municipal de Campo Grande instituiu, por meio de portaria publicada na última terça-feira (27), o Programa de Integridade e Compliance, voltado a coibir irregularidades e reforçar o controle interno no Legislativo. A medida atinge vereadores, servidores, prestadores de serviço e fornecedores da Casa.
Com a proposta de garantir padrões mais rigorosos de conduta e fortalecer os controles internos, o programa inclui a criação de um Plano de Integridade, a implantação de políticas de ética, canais de denúncia, auditorias internas e capacitação de servidores. A expectativa é que as ações contribuam para um ambiente institucional mais eficiente e livre de desvios.
Para coordenar o funcionamento do programa, dois órgãos foram instituídos: o Conselho Superior de Integridade e Conformidade e o Comitê de Integridade e Compliance. Eles serão responsáveis pelo planejamento, fiscalização, orientação e treinamentos nos setores da Câmara.
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Progressistas), o Papy, destacou que a proposta representa um marco na gestão legislativa. Ele afirmou que a iniciativa foi possível graças à confiança dos 29 parlamentares na Mesa Diretora e que a sociedade “exige seriedade e responsabilidade”.
Pedro Garcia, assessor jurídico especializado em compliance e integrante da equipe que elaborou o programa, afirma que o objetivo é modernizar os processos internos e garantir segurança jurídica na atuação do Legislativo. Segundo ele, a proposta foi construída em parceria com a Controladoria e a Procuradoria da Câmara e representa um avanço técnico alinhado às boas práticas da nova gestão pública.
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