A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta terça-feira (14) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Na pauta estão quatro matérias consideradas relevantes para a administração pública e para a população, entre elas projetos sobre atualização da legislação tributária, ampliação da castração de cães e gatos, arborização urbana e transparência dos salários de agentes públicos.
Ao fim da sessão, os vereadores encerram oficialmente os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2026.
Atualização da legislação tributária
Em turno único, os parlamentares analisam um projeto encaminhado pelo Executivo que altera a legislação tributária municipal para adotar a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) como índice único de correção monetária e juros de mora para créditos tributários e não tributários.
Segundo a proposta, a medida busca alinhar o município ao modelo utilizado pela União, padronizando os critérios de cobrança e reduzindo disputas judiciais relacionadas à atualização de débitos.
Castração de cães e gatos
Outro projeto do Executivo cria o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos.
A principal mudança prevista é a ampliação do acesso ao serviço de castração para pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) ou NIS (Número de Identificação Social). Atualmente, a exigência do cadastro é apontada como um dos fatores que limitam a participação da população no programa.
Vetos também serão analisados
Além dos projetos de lei, os vereadores devem decidir sobre dois vetos encaminhados pela prefeita.
O primeiro é um veto parcial ao projeto de autoria dos vereadores Veterinário Francisco (União) e Landmark Rios (PT), que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana com foco no plantio, manutenção e replantio de ipês em Campo Grande. Parte dos dispositivos da proposta foi rejeitada pelo Executivo.
Já o segundo trata de um veto total ao projeto apresentado por 14 vereadores, entre eles Ronilço Guerreiro (Podemos), Professor Juari (PSDB), Dr. Jamal (MDB) e Ana Portela (PL). A proposta previa facilitar o acesso às informações sobre a remuneração de agentes públicos por meio do Portal da Transparência, mas foi integralmente barrada pelo Executivo.
A sessão acontece no Plenário Oliva Enciso e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal. Com a conclusão da pauta, o Legislativo entra em recesso parlamentar, retomando as sessões ordinárias no segundo semestre.
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