O retorno da Casa de Leis está previsto para fevereiro de 2026
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta quinta-feira (18), a última sessão ordinária do ano, encerrando os trabalhos legislativos com um balanço considerado positivo pela Mesa Diretora. Ao longo de 2025, o Legislativo municipal manteve atuação intensa, tanto na produção de leis quanto na aproximação com a sociedade.
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, foram realizadas 75 sessões ordinárias, além de três sessões extraordinárias e 43 sessões solenes. O Parlamento municipal também promoveu 57 audiências públicas, abrindo espaço para o debate de temas relevantes para a Capital.
No balanço apresentado, chama atenção o volume de proposições analisadas e aprovadas. Somente projetos de autoria dos vereadores, foram 205 projetos de lei aprovados, além de 197 projetos de decreto legislativo, 25 projetos de resolução e cinco projetos de lei complementar. Outros 147 projetos de lei seguem em tramitação, demonstrando a continuidade do trabalho legislativo para o próximo período.
Já em relação às matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, a Câmara aprovou 54 projetos de lei, quatro seguem em tramitação, e 13 projetos de lei complementar. No campo da fiscalização, os vereadores analisaram vetos do Executivo, mantendo 31 vetos e rejeitando seis, reforçando o papel de controle e equilíbrio entre os poderes.
A atuação parlamentar também se refletiu no grande número de indicações apresentadas: foram 54.396 indicações lidas em plenário, além da aprovação de nove requerimentos escritos. A Casa ainda registrou 27 utilizações da tribuna por representantes da sociedade. No total, o Legislativo soma 35 trabalhos aprovados entre projetos da Casa, do Executivo, resolução e decretos.
Para o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), o encerramento do ano legislativo confirma uma atuação presente no cotidiano da Capital. Segundo ele, o Parlamento municipal esteve atento às demandas da população, atuando não apenas na aprovação de leis, mas também como espaço de escuta, fiscalização e construção coletiva de soluções para Campo Grande.
“Foi um ano de muito trabalho, com a Câmara atuante e presente no dia a dia da cidade. Os números refletem o empenho dos vereadores e servidores em cumprir o papel do Legislativo, dialogando com a sociedade e contribuindo para o desenvolvimento da Capital”, avaliou o presidente.
Com o encerramento da última sessão do ano, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar, retornando às atividades legislativas conforme o calendário oficial. O retorno está previsto para fevereiro de 2026.
Conheça os últimos projetos aprovados pela Câmara
Com o término dos encontros, o fim de ano não deixou de ser importante. Na última sessão foram aprovados 36 projetos de leis, a LOA (Lei Orçamentária Anual) foi votada na terça-feira (16) e, semana passada, liberaram a primeira parcela de RS$ 150 milhões para obras de drenagem e vias públicas.
Os vereadores aprovaram, na quinta (18), o projeto que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde que realizam partos, sendo público ou privados, a apresentarem a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) o Protocolo de Humanização do Atendimento às Parturientes. A proposta garante que mulheres em trabalho de parto tenha direito de acompanhante de sua livre escolha, a métodos não farmacológicos de alívio de dor e tratamento digno e livre de qualquer violência obstétrica.
No mesmo dia, o projeto que proíbe o corte de água em imóveis que comprovadamente residam pessoas em fase terminal ou acamadas integradas ao CadÚnico também foi aprovado pela Casa de Leis. Na área social, os parlamentares acolheram as propostas que criam o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e determinaram que o Instituto Social Projeto Acolher seja Utilidade Pública Municipal.
A isenção de IPTU a moradores do Minha Casa, Minha Vida também foi impactado. Agora, aqueles que possuem valor venal igual ou menor que R$ 100 mil estarão isentos do imposto. O valor venal é definido por padrões do município e leva em conta fatores como localização, tamanho e idade do bem. E na quinta-feira (11) foi autorizada a doação de terrenos para a construção de 50 casas para o Minha Casa, Minha Vida.
Por Brunna Paula
