O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato com punição majorado, maior do que os casos de estelionato comum. O texto segue agora para o Senado.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), para o Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). O texto do relator inclui quatro casos novos com aumento de pena de um terço.
Um deles é para os golpes aplicados por presidiários fazendo uso de celulares ou outros aparelhos similares. A pena aumentará também para o funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo, emprego ou função pública, assim como para aquele que fingir ser um funcionário público.
O quarto caso envolve o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa. “É notório que o uso crescente das redes sociais para a aplicação de golpes levou o estelionato virtual ao topo do ranking de crimes cibernéticos no País”, disse o relator. “Assim, entendo que a lei deve apresentar uma punição mais rigorosa.”
Eli Borges ressaltou que o projeto promove a atualização penal de um crime que pode causar prejuízo a muitos indivíduos. “A lei deve apresentar uma punição mais grave em relação a essas condutas”, declarou.
(Texto: Congresso em Foco)
