A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que muda as regras do fundo partidário. O texto segue agora para promulgação do presidente Jair Bolsonaro.

O texto não estabelece valor para o fundo, que será definido na discussão do orçamento para o próximo ano. A expectativa de boa parte dos partidos é a de que o valor de R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018 seja reajustado acima da inflação para a eleição de 2020.

Os deputados rejeitaram a versão reduzida do PL aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (17) e votaram o texto tal como ele havia saído da Câmara, mas com modificações menores.

Um dos pontos de maior crítica foi removido pelos deputados na noite desta quarta-feira. O trecho retirava a obrigatoriedade dos partidos padronizarem suas prestações de contas no sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A falta de padronização dificultaria a transparência e o acesso aos dados de partidos pelo cidadão. (João Fernandes com Congresso em Foco)