A educação no país foi uma das áreas mais prejudicadas durante a pandemia do COVID19 e ontem (18), o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. foi analisada na Câmara de deputados.

A pauta será votada hoje (19), e aspectos do texto estão sendo analisados dentre eles exigências como: é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior, ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Os alunos deverão estar matriculados em instituições de ensino para acompanharem o currículo escolar.

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular, definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino em que o aluno está matriculado.

Com informações Agência Senado