Os feriados, tradicionalmente, são períodos em que juízes optam por conceder o “saidão”, um direito previsto em lei para presidiários em regime semiaberto. No entanto, as notícias de evasões e crimes durante esses períodos reacendem o debate sobre a eficácia e segurança desse mecanismo de ressocialização. Após o Natal de 2023, em São Paulo, 398 beneficiados foram recapturados por novos delitos, levando o governo a reconsiderar a permanência desse benefício.

O Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, propõe o fim das saídas temporárias e está em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Embora o número de deputados favoráveis ao projeto seja três vezes maior que os contrários, o consenso sobre o fim do benefício está longe de ser alcançado.

O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) solicitou mais tempo para elaborar uma nota técnica sobre o projeto, refletindo a falta de unanimidade sobre o assunto. O debate inclui a participação de diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.

A proposta de extinguir as saídas temporárias levanta divergências sobre a ressocialização adequada dos presos. O relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à CSP destaca que a superlotação e as condições precárias do sistema carcerário comprometem a eficácia da ressocialização e representam um risco para a sociedade quando os detentos retornam às ruas.

No entanto, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defende que as saídas temporárias desempenham um papel crucial na reinserção social dos presos, evitando reincidências em novos crimes. A discordância se estende também ao impacto na segurança pública durante as datas comemorativas, com alguns defendendo que as estatísticas mostram um aumento da insegurança, enquanto outros argumentam que as informações são insuficientes para essa conclusão.

O PL 2.253/2022 propõe alterações na Lei de Execução Penal, aumentando o uso de tornozeleiras eletrônicas e prevendo exames criminológicos. Se aprovado, extinguirá as saídas temporárias, substituindo-as por outras medidas. Outras propostas relacionadas à saída temporária também estão em análise no Senado, destacando a complexidade do tema.

Com informações da Agência Senado