O Projeto de Lei é de autoria do vereador e médico, Dr. Victor Rocha
Foi aprovado em segunda discussão e votação, o projeto de lei 10.932/23, que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Campo Grande o dia 13 de outubro como o Dia do Técnico em Necropsia (necropsista). A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
De acordo com o parlamentar progressista, o Técnico em Necropsia trabalha próximo e em contato direto com o corpo humano morto, sendo muitas das suas atividades específicas e exercidas sob a supervisão do médico legista ou do médico patologista, inclusive realizando as dissecções e manipulando as vísceras para manejo e observações necessárias. “Apresentamos esse projeto com objetivo de reconhecer o trabalho realizado por esse profissional. O Técnico em Necropsia desempenha um papel fundamental na medicina legal, auxiliando na investigação de causas de morte e fornecendo informações importantes para a justiça e para a ciência. Sua expertise é essencial para a realização de autópsias e exames post-mortem, contribuindo para a elucidação de casos e o avanço da medicina forense”.
A verificação e entendimento da “causa mortis” (causa da morte) de um ou mais indivíduos são de interesse público e os Técnicos em Necrópsia auxiliam nesse processo. Por isso, as atividades dos Técnicos em Necropsia são importantes para a Vigilância Epidemiológica, por colaborarem nos processos de detecção de eventuais emergências e agravos à saúde, e contribuírem com informações que fundamentam as ações de contenção de doenças. Em termos simples, porque a necropsia pode confirmar, refutar, esclarecer, modificar ou estabelecer o diagnóstico. Numerosos erros de diagnóstico podem ser evitados ou corrigidos se a necropsia for realizada.
Se sancionado pela prefeitura, fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o Dia do Técnico em Necropsia (Necropsista), a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.