Caarapó vai contar com reforço de segurança para o dia da votação em virtude dos conflitos rurais da região. O requerimento do TRE/ MS foi aprovado pelo ministro Henrique Neves. O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade nesta terça (27), o envio de Forças Federais para garantir a segurança da votação e a apuração de municípios de oito estados: Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Pará. Os pedidos de envio de tropas federais para essas localidades foram feitos ao TSE pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral. A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da Força Federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais encaminharam ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de tropas federais.
Por outro lado o Ministério da Defesa informou semana passada (20) que vai apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o envio de tropas para garantir a logística de distribuição das urnas em áreas rurais, indígenas, ribeirinhas e a segurança das eleições.
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