Brasília: Governadores debatem temas relevantes como o ICMS

Governadores de todo o país se reúnem nesta terça-feira (11), em Brasília, no primeiro encontro deste ano dos chefes do Executivo estadual. Entre os temas a serem debatidos estão o preço dos combustíveis, a segurança pública, a renovação do Fundeb, o Fundo de Participação dos Estados, o Plano Mais Brasil, a securitização das dívidas e a distribuição dos royalties de petróleo.

No caso dos combustíveis, os governadores vão discutir o percentual do ICMS cobrado do produto. O assunto ganhou o noticiário nos últimos dias após o presidente Jair Bolsonaro dizer que zeraria os impostos federais sobre os combustíveis se os estados fizessem o mesmo com o imposto estadual.

O presidente desafiou os governadores a mudarem a cobrança o ICMS sobre os combustíveis para que o governo federal reduza impostos federais sobre o produto. “Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, disse Bolsonaro. A declaração de Bolsonaro foi repudiada por vários governadores.

O PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), apelidado de Plano Mansueto, retorna à mesa de discussões. O programa tem como objetivo ajudar estados e municípios a equilibrarem as contas, tendo como contrapartida a recuperação da capacidade de pagamento. A medida é para que os entes federativos possam tomar empréstimos com garantia da União desde que façam ajuste fiscal com prazo definido.

Os governadores também vão discutir a prorrogação do Fundeb. O fundo, criado em 2006, é a principal fonte de financiamento da Educação Básica e vence em 31 de dezembro de 2020.

(Texto: Congresso em Foco)

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