Brasília – Deputados votam quatro pautas em regime de urgência nesta tarde

Foto: Paulo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Paulo Valadares/Câmara dos Deputados

Os deputados votam  nesta tarde (13), em regime de urgências no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília quatro pautas.

Será analisada a PLP 178/2021 que  Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias;

A MSC 99/2022 que aprova o texto da proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999;

A PL 9.436/2017 que atualiza o Código de Processo Penal Militar e a PLP 200/2019 que regulamenta a Empresa Simples de Crédito (ESC) e veda, sob qualquer modalidade societária, que a mesma pessoa natural participe da constituição de mais de uma ESC, ainda que localizadas em municípios distintos ou sob forma de filial.

 

 

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