Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.

O texto aprovado que agora está nas mãos do Executivo discorre acerca de três pontos principais, sendo eles: Fundo Partidário; Gastos; Doações; e Participação Feminina.

Para a diretora de Operações da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Juliana Sakai, a forma acelerada de tramitação e o próprio conteúdo do projeto de lei foram equivocados. Críticos ao texto aprovado se mobilizam para pressionar o presidente da República a vetar alguns trechos da lei aprovada pelos congressistas. (Texto: Jean Celso com informações da Agência Brasil)