O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta sexta-feira (27), a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso que tem o poder de derrubar as sanções presidenciais. Dentre os pontos vetados por Bolsonaro estão: A recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para o pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
Em relação ao aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovada pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A princípio, o Governo Federal havia previsto R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, porém o Ministério da Economia informou que enviaria uma correção após ser alertado pelo partido Novo que ocorreu erro no cálculo.
A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado.
(Jéssica Vitória com informações do Minuto Notícia)
