O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que o governo deve enviar já na próxima semana uma PEC (proposta de emenda constitucional) ao Congresso, a fim de para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel. Segundo ele, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem “compensação” na perda de arrecadação.

Em resumo, a proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis. Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.

“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, afirmou Bolsonaro.

Na semana passada, o presidente anunciou a PEC para conter o preço dos combustíveis. Desde então, a discussão está em torno do alcance da medida.

Embora o texto da emenda não tenha sido divulgado, os alvos da redução seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis. Contudo, os impostos estaduais e o valor cobrado pela Petrobras continuariam no preço final.

(Fonte: Agência Brasil)