Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante sessão ordinária desta quinta-feira, Projeto de Decreto Legislativo 2.518/23, que acompanha o parecer prévio exarado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) às contas do ano de 2013 da Prefeitura Municipal. O parecer do Tribunal é contrário à aprovação da prestação das contas da Prefeitura, que à época tinha como prefeito Alcides Bernal.
O projeto com aprovação do parecer do Tribunal de Contas é de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. A Comissão é composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice-presidente), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo aconteceu em única discussão e, agora, ocorre a promulgação pelo presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão. Depois, a decisão é encaminhada aos órgãos competentes.
O vereador Papy lembrou que o TCE analisa as contas ano a ano e, neste caso, houve a definição pela rejeição. No relatório consta dez irregularidades apresentadas. A Comissão de Finanças acompanhou o parecer do Tribunal. “As contas foram reprovadas por diversas irregularidades dentro do Orçamento Municipal, das leis em como gerenciar a cidade. O ex-prefeito teve alguns equívocos formais e materiais, onde TCE apontou as irregularidades e, por isso, mais um ano do Bernal teve as contas rejeitadas”, afirmou o vice-presidente da Comissão. Pagamentos acima do limite prudencial, contratações e gastos irregulares, remanejamentos indevidos foram alguns dos problemas elencados no relatório.
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