Durante a primeira sessão ordinária remota da semana, realizada na manhã desta terça-feira (27), os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram duas matérias, ambas em redação final. Por unanimidade dos parlamentares as proposições foram aprovadas e agora seguem à sanção.
Uma das propostas analisadas em redação final foi o Projeto de Lei 266/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que obriga os administradores ou síndicos de condomínios residenciais localizados no Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.
A outra matéria votada em redação final foi o Projeto de Lei 141/2020, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, enquanto as aulas estiverem suspensas e perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, devido a pandemia causada pela Covid-19.
(Com informações: ALEMS)
