Riedel diz que não é momento de discutir as seis horas para funcionalismo

A proposta de reposição salarial de 15% e a volta da carga horária para seis horas, no funcionalismo público estadual, tem leve aceno positivo dos parlamentares estaduais.

O jornal O Estado ouviu os grupos políticos sobre as reivindicações apresentadas às Secretarias de Governo e Administração pela Feserp-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS), na última segunda-feira (17).

Com a data-base para reajuste dos servidores, que vence no mês de maio, diante disso, 16 sindicatos entregaram o pedido de reajuste ao governo do Estado.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), se pronunciou, dizendo que a reposição é um compromisso com as categorias. A despesa do governo gira em torno de de R$ 6,4 bilhões, aumento de R$ 960 milhões, já nos primeiros três meses do ano o Estado arrecadou R$ 5 bilhões .

“A data-base de maio é o momento em que ocorre essa reposição. Claro que, em situações adversas da economia, como nós vimos no passado recente, na qual eu participei e não conseguimos fazer nem a reposição geral anual, que foi de zero ou não foi nada”, disse. “Estamos garantindo essa reposição e o índice normalmente utilizado é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no qual garantimos para os servidores.

Então, será utilizado o IPCA para essa data-base de maio, aplicada ao salário dos 54 mil servidores do Estado e dos inativos”, explica o governador, ao ser questionado pelo jornal O Estado, após café da manhã com os deputados.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), em relação à reposição, todos os poderes estão discutindo o assunto. “Já há um projeto de lei tramitando do Tribunal de Contas na Casa e a Assembleia Legislativa vai ouvir, vai apresentar o dela, enquanto poder e tentaremos fazer o que foi feito no ano passado, que é fazer e aplicar os índices igual de todos os poderes, de toda maneira”, adiantou.

Salário defasado

Com muitas reivindicações das categorias, no qual terão que se adequar, por meio de projetos de lei, precisarão ser encaminhados para Assembleia Legislativa de MS, para apreciação e votação dos deputados. O deputado João Henrique Catan (PL) afirma que salários dos servidores estão defasados e o que foi feito, até aqui, foi a reforma da Previdência, em cima do salário. “Brigamos pelo aumento da correção real e pela devolução do poder de compra dos servidores. Defendo um aumento muito maior para os servidores”, disse, ao se colocar à disposição dos servidores. Indagado se acredita que o governo estadual vai valorizar os servidores, o deputado Catan afirma “não acreditar”.

O deputado Pedro Pedrossian (PSD) alertou que não foi procurado por nenhum sindicato, no entanto, apoia o reajuste. “Não conheço o projeto, então tenho que analisar. E, acredito que o governo do Estado vai valorizar os servidores”, defende.

O deputado Rafael Tavares (PRTB) preferiu não opinar sobre o assunto. Mas, indagado sobre o governo estadual em relação à valorização dos servidores, ele afirma que “os

servidores precisam ser valorizados. Sou contra o aumento da elite do funcionalismo público, pois, na maioria das vezes, eles possuem um salário bem diferente do que da base. Vamos ter que avaliar esse projeto e ver até que ponto é válido”. Os parlamentares Coronel David (PL) e Lia Nogueira (PSDB) afirmaram que não estava sabendo e preferiram não opinar sobre o assunto.

O deputado Pedro Kemp (PT) relata que está sabendo que o governo do Estado está estudando a possibilidade de apresentar um projeto de lei para aprovar o reajuste salarial dos servidores. “Há uma expectativa, da parte dosservidores, para que haja um reajuste, já que a data-base é no mês de maio, mas, por enquanto, estamos aguardando essa informação da parte do governo, pois ainda está em negociação.”

Sobre as seis horas 

Em relação à carga horária, o governador Riedel disse que o assunto não está em discussão, no momento. Entretanto, a deputada Mara Caseiro (PSDB) cobra a mudança da carga horária para 30 horas, ou seja, seis horas. 

‘A gente entende que seria possível, porém, no final, a decisão tem que ser do governo estadual. Já sobre o aumento, seria muito interessante se desse para ter esse aumento.

Mas, claro que é preciso ser feito algo dentro do orçamento do Estado.”

Reivindicação

O processo teve início com a discussão, no dia 3 de abril, e as principais pautas de reivindicação foram – 15% de reposição salarial, considerando a inflação e ganho real, no intuito de recompor perdas inflacionárias, dos anos de 2022, 2020 e parte de 2021, levando em consideração o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); o retorno da carga horária de 30 horas semanais ou 6 horas e/ou implementação de novas modalidades de trabalho, como home-office, turnos intercalados ou escalas diferenciadas de serviço.

Entre eles, foi debatido, também, a alteração da norma (lei complementar n° 274, de 21 de maio de 2020) que versa sobre a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas, que supera o salário-mínimo para a incidência sobre o valor do teto remuneratório do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); implementação do Cartão Alimentação – benefício para os servidores públicos ativos, que recebem até cinco salários mínimos vigentes, como salário-base; estabelecer um cronograma antes da data-base para atendimento individual aos sindicatos filiados à federação, para demandas específicas das carreiras e a publicação mais célere das promoções funcionais por merecimento. 

Por Marina Romualdo – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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