Nesta quinta-feira (9), acontecerá em Corumbá um amplo debate sobre a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, popularmente conhecida como ‘Taxa do Lixo’. A Audiência Pública acontecerá, às 17h, no Plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães, na Câmara Municipal do município.
A iniciativa para promover a Audiência Pública é dos vereadores Chicão Vianna e Raquel Bryk, e promete reunir representantes da população corumbaense dos mais diversos setores, além de autoridades locais. O tema tornou-se central nas discussões da maior cidade pantaneira nos últimos dias.
A principal crítica, levantada pelos vereadores Chicão Vianna e Raquel Bryk, recai sobre a fórmula utilizada como base de cálculo da taxa desde o início. Segundo o vereador Chicão Vianna, essa é uma questão que poderia ter sido resolvida na época em que o assunto foi discutido e aprovado, em dezembro de 2022.
“Podemos utilizar um exemplo muito simples para entender essa questão: Vamos imaginar que um casal de idosos, que moram em uma casa pequena, que gerem pouco resíduo, mas que têm um jardim onde consomem bastante água para mantê-lo limpo e bem cuidado. É justo cobrar a taxa de lixo com base nesse consumo de água e não no volume de resíduos que, de fato eles produzem? Acreditamos que não!”, afirmou o vereador.
A ‘Taxa do Lixo’ foi instituída pela Lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020, também conhecida como o “Novo Marco do Saneamento Básico”. A cobrança é obrigatória para todos os municípios brasileiros, sendo incluída nas contas de água em Corumbá, podendo ser paga junto com o IPTU ou à vista com desconto.
Anteriormente, o vencimento estava programado para sexta-feira, dia 10, com desconto de 30% para pagamento à vista ou parcelamento em três vezes. No entanto, o Poder Executivo propôs uma alteração, propondo prorrogar o vencimento para o dia 25 de novembro. Além disso, a proposta inclui um aumento no desconto, passando de 30% para 40% no pagamento à vista, e a possibilidade de parcelamento em quatro vezes.
A Audiência Pública surge como uma oportunidade crucial para a comunidade expressar suas preocupações e sugestões sobre a ‘Taxa do Lixo’, evidenciando a importância do engajamento cívico na tomada de decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos corumbaenses.
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