Atentado em Brasília reabre debate sobre PL da Anistia e atos antidemocráticos

Foto: reprodução/Agência Brasil
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O atentado ocorrido na noite de quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes, em Brasília, gerou novas críticas e reflexões sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O episódio, que resultou na morte do autor Francisco Wanderley Luiz, ex-candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL) em Santa Catarina, foi relacionado pelo governo federal ao contexto de ataques à democracia brasileira.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o ataque reforça os ecos do 8 de janeiro. “Não tem como você ver essa situação sem relembrar o que foram os atos criminosos preparatórios ao 8 de Janeiro. Mais uma vez o STF é alvo de uma cultura que estimula o ódio. “Padilha também criticou a tramitação do Projeto de Lei da Anistia, que propõe perdoar envolvidos nos atos antidemocráticos, dizendo que o atentado enfraquece as articulações para a aprovação da medida. “Isso mostra que 8 de Janeiro teve atos criminosos preparatórios. Não pode passar pano para isso.”

Deputados do PSOL protocolaram um pedido para arquivar o PL da Anistia após o atentado. No documento, os parlamentares argumentam que manter a tramitação do projeto enviaria uma mensagem de impunidade. “Manter em tramitação uma proposição que pretende aprovar uma anistia para crimes tão graves enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados.

“O requerimento, assinado por parlamentares como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP), destacou que a aprovação do projeto representaria um “retrocesso civilizatório” e fragilizaria o Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro repudiou o atentado e pediu “pacificação” ao país. “Já passou da hora de o Brasil voltar a cultivar um ambiente adequado para que as diferentes ideias possam se confrontar pacificamente.” No entanto, Bolsonaro tem sido um dos principais defensores do PL da Anistia, tendo solicitado ao presidente Lula a libertação dos presos por atos relacionados ao 8 de janeiro.

O PL da Anistia

O projeto prevê o perdão a participantes de atos políticos e eleitorais realizados entre outubro de 2022 e a data de vigência da eventual lei. A proposta, que inclui apoiadores por meio de doações, serviços ou publicações em redes sociais, foi enviada para análise de uma comissão especial na Câmara, mas enfrenta resistência de parte da sociedade e do Congresso.

 

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