Da divisão de Mato Grosso, representação política acompanha a história do Estado
A criação de Mato Grosso do Sul, oficializada em 11 de outubro de 1977, transformou não apenas o mapa brasileiro, mas também a organização política da região. Com a instalação do novo Estado, em 1º de janeiro de 1979, nasceu uma estrutura administrativa própria, incluindo a Assembleia Legislativa, que começou os trabalhos com 18 deputados estaduais eleitos em 1978. Quase cinco décadas depois, a Casa tem 24 cadeiras, número que poderá mudar conforme a legislação eleitoral e a representação sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados.
Entre os parlamentares que participaram desse processo está Londres Machado (PP), que presidiu a Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da primeira Constituição estadual. Com uma trajetória política iniciada ainda no antigo Mato Grosso, ele acompanhou a divisão territorial e integrou a primeira legislatura sul-mato-grossense.
Era o desejo de todo sul-mato-grossense
“Era o desejo de todo sul-mato-grossense, uma luta de mais de 50 anos, ou quase um século, que pelos nossos antepassados vinham trabalhando para que o Estado se dividisse”, recordou o deputado, ao relembrar a emancipação política.
Londre também destacou o trabalho de organização institucional realizado pelos primeiros parlamentares. “Foi muito difícil, porque tudo era novo, nós estávamos organizando um Estado, mas os deputados eram muito competentes, gente muito experiente”, afirmou.
A Assembleia Constituinte reuniu representantes de dois diferentes partidos e contou com a participação da sociedade na elaboração do texto constitucional. “Nós fizemos um amplo debate em todas as regiões, em todos os municípios grandes, dos maiores do nosso Estado, para que todos participassem”, disse.
A primeira Constituição foi promulgada em 13 de junho de 1979. A comissão teve Ramez Tebet como relator e Cecílio de Jesus Gaeta na presidência. Entre os 18 parlamentares eleitos para a primeira Assembleia estavam Ramez Tebet (Arena), Paulo Saldanha (Arena), Londres Machado (Arena), Cecílio Gaeta (MDB), Getúlio Gideão (MDB), Valdomiro Gonçalves (Arena), Sérgio Cruz (MDB), Onevan de Matos (MDB), Sultan Rasslan (MDB), Osvaldo Dutra (Arena), Horácio Cerzósimo (Arena), Alberto Cubel Brull (Arena), Rudel Trindade (Arena), Odilon Nakasato (MDB), Walter Carneiro (Arena), Zenóbio dos Santos (Arena), Roberto Orro (MDB), Ary Rigo (Arena).
De 18 para 24 cadeiras
A ampliação da bancada estadual ocorreu na legislatura seguinte, que abrange de 1983 a 1987. Segundo o historiador Eronildo Barbosa da Silva, autor do livro Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – Estado do Pantanal: 45 anos, a composição inicial estava relacionada às regras eleitorais vigentes, enquanto a mudança posterior também foi influenciada pela legislação federal.
“Depois de 1982, passou para 24 deputados a bancada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, explicou. Segundo ele, a alteração esteve ligada a mudanças no cálculo da representação, incluindo o aumento do número de deputados federais, que influencia a quantidade de cadeiras nas assembleias estaduais.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36. A partir daí, acrescenta-se um deputado estadual para cada deputado federal acima desse número. Como Mato Grosso do Sul tem oito representantes federais, a Assembleia conta com 24 deputados estaduais.
Quando a bancada poderá mudar novamente?
Uma nova alteração depende de mudanças na representação federal ou na legislação. O crescimento populacional pode influenciar a distribuição das cadeiras na Câmara, mas não provoca automaticamente o aumento da bancada estadual.
“Essa decisão, de quando o estado poderá ter mais deputados, tem a ver com o crescimento da população ou com uma mudança na legislação eleitoral”, afirmou. O historiador pondera que o aumento populacional, por si só, não permite prever quando Mato Grosso do Sul terá direito a mais representantes.
Além dos números, Eronildo aponta diferenças entre o funcionamento político de antigamente e o de hoje. “Naquela época, existiam só dois partidos, Arena ou MDB”, disse, ao comparar a organização partidária do período com a atual fragmentação política.
Quase 50 anos após a criação do Estado, a Assembleia permanece como parte central dessa trajetória. Para Londres Machado, a história é resultado de uma construção coletiva. “Foi uma luta muito grande, luta de muita gente. A luta de um povo valente, de quem realmente conseguiu aquilo que todos lutaram”, concluiu.
Por Fernanda Sá
