Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 317/2021, que cria o programa Escola Inclusiva. De autoria do deputado Neno Razuk (PTB), a proposta garante o direito a permanência de acompanhante de apoio especializado para alunos diagnosticados com deficiência, nas escolas públicas e privadas  do Estado. A proposição foi protocolada hoje (9) e deve ser apresentada na sessão plenária de amanhã (10).

Conforme o projeto, o direito ao acompanhante ocorrerá apenas em casos de necessidades comprovadas. Deste modo, será obrigatória apresentação de laudo médico para atestar a deficiência do aluno, o grau de comprometimento, suas necessidades específicas e em quais áreas ele necessita de auxílio.

“Mesmo estando expressos os direitos em lei, a solicitação de um cuidador nas escolas para os alunos com deficiência é uma das principais demandas que chegam até meu gabinete legislativo”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto. “Alguns ainda não falam, não andam, precisam de ajuda para se alimentar e isso causa uma justa angústia dos pais, em deixar os filhos na escola, porque na maioria das vezes há apenas um acompanhante para várias crianças especiais”, completa o deputado.

Depois de apresentado na sessão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisado e votado pelos deputados nas comissões de mérito e nas sessões plenárias.