Proposta ainda passará por nova votação; deputados também reconheceram entidade de Brasilândia e incluíram festa de Nioaque no calendário oficial
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (8), em primeira discussão, um projeto de lei que obriga empresas a deixarem visível ao público a informação de que a fidelização contratual é proibida em Mato Grosso do Sul.
A proposta prevê que estabelecimentos que oferecem serviços contínuos — como internet, academias e outros contratos semelhantes — afixem aviso informativo e mantenham cópia da Lei Estadual 5.597/2020, que veda a prática de fidelização no Estado. O texto ainda precisa passar por segunda discussão antes de seguir para eventual sanção.
Autor do projeto, o deputado Coronel David (PL) afirmou que a medida busca reforçar o direito à informação do consumidor. “Muita gente ainda não sabe dos seus direitos ou acaba sendo induzida a acreditar que a lei não vale em Mato Grosso do Sul. A ideia é deixar essa informação visível, para que o consumidor tenha liberdade de escolha e não fique preso a serviços que não estão sendo prestados de forma adequada”, declarou.
Durante a Ordem do Dia, outros dois projetos também foram aprovados em fases distintas de tramitação.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 16/2026, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia. Conforme a justificativa apresentada, a entidade promove atividades esportivas, recreativas e ações sociais no município.
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 262/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui a Festa de São Pedro, realizada anualmente entre 28 e 30 de junho em Nioaque, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A celebração é organizada por comunidade quilombola e integra o calendário tradicional do município.
Os projetos aprovados em discussão única e em segunda discussão seguem para os trâmites finais na Assembleia.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
