Quatro projetos pautados na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (9), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul0. O destaque é a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 348/2021, que inclui o ensino sobre a Constituição da República do Brasil como conteúdo transversal nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul.
Esta Lei tem por objetivos contribuir para o reconhecimento, no âmbito das comunidades escolares, da Constituição da República Brasileira de 1988, em especial, sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, da Organização dos Poderes e da Ordem Social.
A justificativa apresentada pelo relator da matéria, Deputado Evander Vendramini. “O ensino da Constituição Federal também é essencial, pois é indispensável para a formação cívica e cidadã, uma vez que trata dos direitos básicos e fundamentos que baseiam o ordenamento jurídico.”
Importância
A discussão jurídica sob a inclusão obrigatória da disciplina constitucional na grade curricular de crianças e adolescentes deriva da percepção de que o seu conhecimento é essencial para a formação social e cidadã de todos os brasileiros.
A Constituição Federal é a lei maior que norteia todo o ordenamento jurídico em vigor e que reconhece a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos, a qual somente é garantida quando os direitos e garantias fundamentais estão resguardados.
Felipe Costa Rodrigues Neves, fundador do Projeto Constituição nas Escolas, teve a iniciativa de realizar tal projeto quando se deparou com elevado índice de desconhecimento dos alunos.
Assim afirma o mentor da iniciativa. “De acordo com a pesquisa que fizemos em 2017, consultando mais de 2.000 alunos da rede pública, esse é atual cenário do conhecimento dos alunos sobre a nossa Constituição Federal: Apenas 4% dos alunos conhecem mais de 10 artigos da Constituição Federal; – 83% dos alunos não sabem quantos artigos tem a Constituição Federal; – 91% dos alunos não sabem o que são cláusulas pétreas; – mais de 70% dos alunos não sabem o que é uma PEC”.
