Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.908/23, de autoria do Executivo, alterando dispositivos da Lei 7.002, de 16 de fevereiro de 2023, incluindo o termo profissionais do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino no recebimento das verbas indenizatórias temporárias, no percentual de 10,39%. Conforme a proposta, “a adequação visa incluir especialistas em educação e os professores com aulas complementares e ampliação da carga horária”.
Consta ainda que a alteração na legislação foi solicitada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP). O reajuste de 10,39% dos professores foi aprovado pela Câmara no dia 9 de fevereiro. Pela proposta, 4% serão pagos a partir deste mês e os outros 6,39% a partir de junho. Toda a negociação para conceder o benefício foi acompanhada pela Comissão Permanente de Educação da Casa de Leis, que continua participando das reuniões entre a categoria e a prefeitura para garantir os reajustes aos professores. A Comissão de Educação é composta pelos vereadores Professor Juari (presidente), Valdir Gomes (vice-presidente), Beto Avelar, Professor Riverton e Ronilço Guerreiro.
“Precisamos nos unir para que o professor seja reconhecido. Sonhamos que possamos ter um salário que a categoria realmente mereça, mas os 10,39% foi resultado de luta e muito diálogo. Isso tem que ser destacado, o papel da ACP, da Comissão de Educação. Estivemos empenhados para que cumprisse esse percentual para todos. Hoje foi feita apenas essa correção na lei”, disse o vereador Prof. Juari, presidente da Comissão.
Foram aprovados, ainda em regime de urgência, em única discussão, dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande. O projeto 2.520/23, de autoria do vereador William Maksoud, concede a honraria ao arquiteto e urbanista Roberto Cabariti Filho, sócio diretor da Syshaus, que constrói casas sustentáveis. Já o Projeto 2521/23, de autoria do vereador Prof. André Luis, concede o título de visitante ilustre para Tácius Fernandes da Silva, fundador e atual coordenador do Partido Rede Sustentabilidade, além de assessor direto da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Leia mais: Câmara com entidades da sociedade civil
