Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (7) o projeto de Lei 173/2019 que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes nos concursos públicos do Estado. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), agora, a proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme informações da Agência ALEMS, o texto prevê que as candidatas tenham direito à realização das provas de aptidão em data diversa da prevista no edital, sendo que a garantia é independente do tempo de gravidez. Dessa forma, para remarcar a prova física é necessário somente realizar o exame laboratorial para confirmação.

De acordo com a Lei, caso ocorra tentativa de falsificação do exame a candidata pode ser excluída do processo. Além disso, outra sanção prevê que a mesma tenha que ressarcir a entidade responsável pelo concurso público.

(Texto: Jéssica Vitória com Agência ALEMS)