Após a vitória nas eleições, o Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um Grupo de Trabalho para realizar levantamentos e estudos técnicos que vão subsidiar a implementação do Plano de Governo para o período de 2027 a 2030. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).
O Decreto nº 16.806 foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos. O grupo terá como uma das funções identificar possíveis gargalos estruturais, orçamentários, jurídicos e operacionais que possam interferir na execução das novas diretrizes da administração estadual.
A equipe será formada por oito membros titulares, escolhidos livremente pelo governador. A coordenação dos trabalhos será definida entre os próprios representantes. A participação não será remunerada e será considerada de relevante interesse público.
Grupo vai avaliar impacto das propostas
Entre as atribuições está a análise dos impactos financeiros e orçamentários das propostas no curto, médio e longo prazo. Os estudos também deverão fornecer subsídios para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2028-2031, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O grupo poderá ainda elaborar propostas de decretos e anteprojetos de lei necessários para dar sustentação jurídica às políticas públicas previstas no novo plano.
A Segov-MS (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) ficará responsável pelo suporte técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos.
As conclusões dos estudos deverão integrar um relatório final, acompanhado de um plano de ação e de uma matriz de indicadores para acompanhar a execução das medidas. O documento deverá ser apresentado ao governador até 4 de dezembro de 2026.
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