Após denúncia, ainda não há representação contra Trutis no Conselho de Ética

Trutis
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado foi denunciado pela PGR ao STF (Supremo Tribunal Federal) por três crimes

Até o momento não há processo protocolado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Loester Trutis (PSL). Apesar de a Procuradoria-Geral da República ter denunciado o parlamentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) por forjar o próprio atentado, em 2020, ainda não houve protocolização oficial na Casa de Leis. Ele é denunciado por três crimes: por comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo.

Em contato com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o responsável pelo setor jurídico informou que não há representação contra o deputado Trutis, “e que a Polícia Federal encaminhou os autos do processo para conhecimento do setor jurídico”.

Foi explicado que existe a necessidade de haver representação formal contra o deputado por algum membro da sociedade, seja cidadão, organizações, sociedade civil organizada ou mesmo políticos em exercício. Se houver a denúncia formal à Mesa Diretora, o caso primeiramente é analisado pelos membros para decisão da necessidade ou não de haver representação. Em simples consulta no quadro de representados na Comissão de Ética é possível ver os nomes dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), e do deputado Ricardo Barros (PP-PR) com processos em tramitação e da deputada Flordelis (PSD- -RJ) com processo de cassação e perda de mandato aprovado.

Por Mato Grosso do Sul, por enquanto, ninguém da bancada federal se interessou em representar contra o deputado. Eles aparentam não querer se envolver no assunto. Pelo jeito, uma possível cassação de mandato ou punição está a cargo do STF, ou seja, do Poder Judiciário.

STF

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a narrativa do deputado sobre o atentado é “falsa” e denunciou o parlamentar ao STF. Segundo a PGR, o deputado e o assessor Ciro Fidelis foram protagonistas da “empreitada criminosa e concorreram igualmente para a prática dos delitos”. Para Medeiros, a intenção do parlamentar era exclusivamente para explorar politicamente o fato, uma vez que é defensor do armamento popular.

Trutis tem garantia de foro privilegiado, o que fez a PGR entender que a denúncia deveria ser na esfera do Supremo. Agora, a análise da denúncia e, se aceita ou não, está a cargo do STF com relatoria da ministra Rosa Weber. Não há prazo definido para a aceitação ou não da denúncia.

Trutis chegou a ser preso na Operação Tracker (que investigava o atentado fake), em novembro de 2020, após a PF ir até a residência e verificar que ele não tinha posse de arma de fogo. O alvará de soltura foi expedido horas depois pela mesma ministra, relatora do caso.

O que diz o PSL

A presidente regional do PSL-MS, senadora Soraya Thronicke, foi contatada por meio da assessoria de comunicação, quando foi questionada se o partido vai se posicionar diante da questão, e se o parlamentar pode sofrer algum tipo de punição dentro da agremiação por conta do processo. Mas, até o fim do texto, não houve manifestação.

O vice-presidente do diretório municipal de Campo Grande, vereador Alírio Villasanti, foi questionado, mas declarou que a situação compete apenas à direção estadual do partido.

Se for cassado

Caso haja cassação de mandato de Loester, o suplente assume a cadeira na Câmara e, nesse caso, seria o produtor agropecuário José Alves dos Santos, o “Zé da Viola”, que fez parte da coligação “Avançar com responsabilidade V”, composta pelos partidos Solidariedade/ PSB/PTB/AVANTE/PMN. Zé da Viola teve 22.895 votos.

O primeiro suplente era o ex-deputado Elizeu Dionízio, que teve 37.073 votos, mas perdeu o direito após sair do PSB e se filiar ao MDB onde concorreu a cargo de vereador para Campo Grande, mas não foi eleito.

Zé da Viola é pai dos cantores Jads e Jadson e em 2004 foi eleito vereador por Ponta Porã. Em 2012 ficou como suplente de vereador no município e em 2018 a deputado federal.

(Texto de Andrea Cruz)

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