“Análise do relatório da CPI da COVID seguirá prazos legais”, diz PGR

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou hoje (10) que a análise do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia seguirá as regras e prazos legais. Em nota, a PGR disse que recebeu todos os documentos oficialmente ontem.

“O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material – aproximadamente 4 terabytes – e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”, informou a procuradoria.

Após o procedimento de internalização, os documentos serão liberados para a equipe de investigadores que atua com o procurador-geral, Augusto Aras.

“Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, diz a nota.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamento.

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