A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza nesta terça-feira (4) a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar. Na pauta, os deputados estaduais vão analisar três projetos de lei voltados à inclusão social, ao reconhecimento de uma entidade rural e à criação de uma data comemorativa no calendário oficial do Estado.
O principal destaque da sessão é o Projeto de Lei 208/2023, que será apreciado em segunda discussão. A proposta altera a Lei Estadual nº 5.697/2021 para garantir isenção integral da taxa de inscrição a pessoas com deficiência em competições esportivas promovidas pelo poder público ou realizadas com apoio, incentivo ou recursos públicos.
Atualmente, a legislação assegura apenas a reserva de 10% das vagas gratuitas para esse público. Caso o projeto seja aprovado, o benefício será estendido a todos os atletas com deficiência que participarem de eventos enquadrados na norma. O texto também atualiza o conceito de pessoa com deficiência conforme a legislação federal, contemplando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam limitar a participação plena e efetiva na sociedade.
Em discussão única, os parlamentares também analisam o Projeto de Lei 81/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada em Coxim. A entidade atua no fortalecimento da agricultura familiar, na organização comunitária, na capacitação de produtores e no incentivo ao desenvolvimento sustentável. Com o reconhecimento, a associação poderá ampliar parcerias com o poder público e facilitar o acesso a recursos para projetos voltados às famílias da comunidade rural.
Já em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 82/2026, que propõe a inclusão do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A data será celebrada anualmente em 30 de março, em referência à criação do movimento, em 2011, na Arquidiocese de Vitória, no Espírito Santo.
Presente em diversas paróquias e comunidades sul-mato-grossenses, o movimento reúne mães em ações de oração, evangelização e fortalecimento dos vínculos familiares, além de desenvolver iniciativas voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao apoio comunitário. A proposta busca reconhecer oficialmente a atuação do grupo no Estado.
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