A sessão ordinária desta terça-feira (10) da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) tem dois projetos na pauta de votação, sendo um de autoria do Poder Executivo e outro apresentado pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).
Em discussão única, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 248/2025, de autoria de Pedro Pedrossian Neto, que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Feirantes de Nioaque. A proposta já conta com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Já em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 308/2025, encaminhado pelo Governo do Estado, que autoriza a doação de um terreno de 4.200 metros quadrados à Prefeitura de Maracaju. No local, o município pretende construir dependências administrativas destinadas a secretarias e repartições públicas.
As sessões da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis, como a TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais no Facebook e YouTube.
Taxa do lixo em debate na Câmara de Campo Grande
Também nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Grande pode votar a derrubada do veto do Executivo ao projeto que tenta barrar o aumento da taxa do lixo, cobrada junto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O tema, cercado de polêmicas, volta à pauta após decisão judicial que suspendeu, de forma liminar, o reajuste da taxa para 2026.
O impasse teve início no dia 12 de janeiro, quando os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária e de forma unânime, um projeto de lei contrário ao aumento da taxa do lixo. A proposta, no entanto, foi vetada pelo Executivo poucas horas depois.
Desde então, parlamentares realizaram uma série de reuniões com secretários municipais e com a prefeita Adriane Lopes (PP) na tentativa de buscar um consenso. O veto chegou a ser pautado na primeira sessão ordinária de 2026, em 3 de fevereiro, mas teve a análise adiada para esta terça-feira. Na última semana, uma audiência pública também foi realizada para discutir o tema.
A Prefeitura recorreu da decisão judicial que suspendeu o reajuste e aguarda novo posicionamento da Justiça. Caso a liminar seja derrubada, quem deixar de pagar o imposto terá de arcar com juros e multa. O Executivo municipal já informou que, se a taxa do lixo retornar ao percentual anterior, não serão emitidos novos boletos devido ao alto custo operacional, cabendo ao contribuinte emitir o carnê pela internet.
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